PEC que pede volta do diploma de jornalismo é aprovada no Senado

Do site Comunique-se

A Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para atividade profissional, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadres (PSB-SE), foi aprovada nesta quarta-feira (30), no Senado Federal. O resultado foi 65 votos favoráveis contra apenas sete manifestações contrárias. Entre os que votaram “Não” à PEC, estão os senadores Fernando Collor de Melo (PTB), Aloísio Nunes (PSDB), Demóstenes Torres (DEM), Kátia Abreu (PSD) e Renan Calheiros (PMDB).

Como se trata de uma PEC, o projeto deverá ser votado ainda em segundo turno no Senado. Referendada, ela será remetida à Câmara dos Deputados.

Outra PEC, do deputado Paulo Pimenta (PT), também restabelece a volta do diploma para o exercício da profissão. O projeto do deputado gaúcho já foi aprovado no Senado e agora espera pela votação na Câmara de Deputados.

Os projetos foram motivados pelo fim da exigência do diploma de Jornalismo, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009.

Abaixo assinado de apoio às PECs do Diploma recebe mais de 7 mil assinaturas

Do Blog do Paraíso

O abaixo assinado online de apoio às Propostas de Emendas à Constituição (PECs), que vão restituir a dignidade dos jornalistas, já recebeu mais de 7 mil e 700 assinaturas.

Liderados pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, os ministros decidiram, sob o falso argumento de garantir a liberdade de expressão, que, assim como o “cozinheiro não precisa de diploma para cozinhar”, o jornalista não precisa de diploma para exercer sua profissão.

Dois anos depois da decisão, não houve nenhuma mudança na liberdade de expressão, pelo contrário, com a ditadura midiática existência no país, ainda persiste a falsa liberdade de expressão. Para piorar mais ainda a situação, o STF não toma nenhuma medida real e concreta para acabar com o monopólio das grandes empresas de comunicação ou com a farra das concessões públicas de rádio e televisão.

A única mudança, após a nefasta decisão do STF, foi no número de jornalistas sem formação que receberam o registro profissional. De acordo com matéria do site Comunique-se, entre 1º de julho de 2010 e 29 de junho de 2011, 40% dos registros de jornalistas profissionais são concedidos para pessoas sem curso superior na área de jornalismo.

Clique aqui e assine você também o documento para apoiar a causa da categoria, desvalorizada, mais ainda, após o duro golpe do STF, que acabou com a exigência do diploma de jornalista numa lamentável, nefasta e inesquecível votação realizada em 17 de junho de 2009.

Diploma: 40% dos registros são concedidos a jornalistas sem formação

Izabela Vasconcelos
(texto publicado no site Comunique-se)

Fonte:"Formação Superior em Jornalismo" - Fenaj

De cada dez jornalistas registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quatro são profissionais sem graduação específica na área. É o que revelam os dados analisados entre entre 1º julho de 2010 e 29 de junho de 2011 pelo MTE, após a formalização das normas para os registros de jornalistas com e sem graduação na área.

Neste período foram concedidos 11.877 registros, sendo, 113 entregues mediante a apresentação do diploma de Ensino Superior e 40%, ou melhor, 4.764 por meio da Decisão/STF, a partir da ordem do Supremo Tribunal Federal, que em junho de 2009 extinguiu a obrigatoriedade da graduação específica em jornalismo para o exercício da profissão.

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Saiba quais senadores são contra a PEC do Diploma de Jornalista

(texto publicado no Blog da Michele da Costa)

Se votada hoje, PEC 33/09 seria aprovada no Senado. Frente Parlamentar em Defesa do Diploma chega à metade do ano com apenas 84 adesões.

Caso a Proposta de Emenda Constitucional 33/09 (que pretende restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fosse votada agora seria aprovada pelo Senado. Ao menos, é o que prevê o placar com as intenções de voto dos senadores, divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o placar, atualizado na segunda semana de Junho, a PEC teria 73 votos favoráveis e seis contrários. Dois deputados ainda estão indecisos.

Entre as pretensões, os votos contrários à PEC seriam dos ilustres senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Fernando Collor (PTB-AL), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PT-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR). Os indecisos são Itamar Franco (PPS-MG) e Pedro Taques (PDT-MT). Entre os contrários, me chama a atenção, já que sou paulista, Marta Suplicy, defensora dos Direitos Humanos e de minorias, como os homossexuais e as mulheres, e membro do Partido dos Trabalhadores.

Pois é, trabalhadores, como os jornalistas, operários da informação, que estão perdendo postos de trabalho e sofrendo com a desvalorização de sua categoria e salários, conquistas de décadas, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o Diploma há dois anos, em 17 de Junho de 2009. Entre os senadores paulistas, o único a favor é Eduardo Suplicy (PT), que demonstra, mais uma vez, sobriedade e o motivo de estar há tantos mandatos representando, de fato, a classe trabalhadora no Senado. Marta e Aloysio Nunes foram questionados do motivo de serem contra a PEC, por e-mail. Se e quando tiver respostas, compartilho por aqui.

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"Volta do diploma não é de interesse da imprensa", critica político

Izabela Vasconcelos*
Do site Comunique-se

Após quase dois anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, a imprensa pouco tem falado do assunto. “A volta do diploma não é de interesse da imprensa, não é interesse jornalístico. Os jornalistas cobrem tudo, mas não falam da situação deles”, critica o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que pede a volta da exigência da graduação específica em jornalismo.

De acordo com o parlamentar, a proposta só foi aprovada em todas as Comissões da Câmara pelo barulho nas redes sociais, nas faculdades de jornalismo e pelo trabalho nas bases políticas.

O deputado também critica a postura dos jornalistas e veículos de comunicação que não se sentem parte da questão. “O jornalista que está no mercado acredita que não é um problema para ele e existe a pressão das empresas também. O pano de fundo por trás de tudo isso é a questão da força econômica. Os grandes grupos de comunicação - que cada vez mais diversificam suas atividades, abrem seus capitais - a informação é uma mercadoria como qualquer outra, igual ao cara que vende laranja, vendo atum, vende feijão. Eles vendem informação”.

Pimenta acredita que nesses quase dois anos da queda do diploma, que serão completados nesta sexta-feira (17/6), muitas questões devem ser respondidas. “Aumentou a liberdade de expressão?, o sigilo da fonte será para todos? E como ficará o credenciamento dos jornalistas na Copa e Olimpíadas aqui no Brasil, já que todos podem ser jornalistas?”, questiona.

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PEC que restabelece diploma de jornalista pode entrar em votação na Câmara

A mobilização em favor do diploma de jornalistas conseguiu sensibilizar as lideranças do Congresso Nacional, que se comprometeram em recolocar o assunto na pauta dos debates do parlamento. Nesta quinta-feira (24), parlamentares e dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediram ao presidente da Câmara, Marco Maia, que inclua na pauta de votação do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Essa exigência, que estava prevista em lei, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

Marco Maia afirmou que pretende marcar um período para votação de propostas de emenda à Constituição que não provoquem despesas públicas e tenham mais chance de obter acordo de lideranças. Ele pediu aos jornalistas que continuem articulando com os líderes a inclusão dessa proposta.

Para o deputado Pimenta, a reunião trouxe boas perspectivas aos jornalistas, uma vez que a PEC atende as exigências expostas pelo Presidente Marco Maia, como não criar despesas públicas, qualificando-se para estar entre as propostas a serem votadas. "O poder legislativo vai ter a oportunidade de reparar o prejuízo que os ministros do Supremo Tribunal Federal causaram aos jornalistas, ao jornalismo e a toda sociedade brasileira", projetou.

Pimenta também conclamou os estudantes de jornalismo e profissionais, nas próximas semanas, a retomarem as mobilizações e manifestações nas universidades e espaços públicos por todo o país. "É preciso chamar a atenção da sociedade para a necessidade de diploma para um jornalismo profissional e mais qualificado, que esteja a serviço do cidadão", defendeu.

Também participaram da agenda os deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e o José Guimarães (PT-CE). Ontem (23), a Fenaj e parlamentares estiveram reunidos com o Presidente do Senado, José Sarney.

FENAJ convoca para caravana em Brasília

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta participa na próxima semana da caravana que, em Brasília, vai retomar a agenda de discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Essa Proposta de Emenda à Constituição está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, depois de ter sido aprovada em todas as comissões da Casa em que foi analisada.

FENAJ convoca para caravana em Brasília

Em comunicado enviado aos Sindicatos, diretores da FENAJ, Comissão Nacional de Ética e coordenadores nacionais e estaduais da Campanha em Defesa do Diploma, a Executiva da FENAJ convocou uma caravana a Brasília nos dias 23 a 25 de março, para ampliar o movimento de sensibilização junto a parlamentares e entidades da sociedade civil pela aprovação das PECs do Diploma. No dia 26, também no Distrito Federal, haverá reunião do Conselho de Representantes da FENAJ.

A agenda de mobilizações pelas PECs do Diploma em Brasília inclui visitas a deputados e senadores no dia 23 de março, a entidades, instituições e personalidades nos dias 24 e 25 para consolidação do movimento e a reunião do Conselho de Representantes – com delegados dos 31 Sindicatos de Jornalistas – no dia 26. Na reunião do Conselho, além da prestação de contas da FENAJ relativa a 2010, também serão apreciados o plano de lutas para 2011 e o encaminhamento de resoluções do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Porto Alegre, em agosto passado.

Conforme orientações anteriores, a Executiva e o GT Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma também lembram que em todos estados deve-se dar continuidade à busca e confirmação do apoio dos parlamentares às PECs do Diploma, bem como repassar à FENAJ dados relativos à tendência de voto dos senadores e deputados para atualização do “placar” que consta no site da Federação.

A movimentação deve ser fortalecida, ainda, com a busca de apoio junto a universidades, professores, estudantes e outros segmentos, entidades, instituições nos diversos estados e regiões. O objetivo é, além de ampliar pela base a sensibilização de parlamentares, preparar uma grande movimentação nacional em defesa do diploma já marcada para 7 de abril, Dia do Jornalista.

Fonte: Fenaj e site do deputado Paulo Pimenta