Baixo número de candidatos leva universidade a cancelar turma de Jornalismo

Por conta da baixa procura pelo curso de Comunicação Social no vestibular do segundo semestre de 2009, a Universidade de Uberaba (Uniube) cancelou a abertura de uma nova turma.

Com apenas 14 aprovados no processo seletivo, a coordenação do curso decidiu que "não era viável" a abertura de uma nova classe. "Com menos de trinta alunos não vale a pena", disse André Azevedo da Fonseca, diretor do curso de Comunicação Social da Universidade.

Segundo Fonseca, um dos motivos da pouca procura pelo curso da Universidade mineira foi a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) que extinguiu a necessidade de diploma para exercício da profissão de jornalista. "Creio que essa medida tenha desestimulado alguns estudantes e isso deve repercutir em outras universidades", disse.

No entanto, ele salientou que, normalmente, o vestibular do 2º semestre da Universidade obtém menos inscrições que o do início do ano. Desse modo, segundo ele, a decisão do STF é a virtual responsável, mas uma série de fatores pode ter contribuído. A expectativa de Fonseca é que a situação se normalize no próximo processo de seleção.

O curso de Comunicação Social - com habilitação em Jornalismo - existe desde 1957 na faculdade de Uberaba, a princípio pertencia ao núcleo de Filosofia da instituição. Segundo o diretor, a Uniube prepara para 2011 a comemoração do Jubileu da primeira turma de Jornalismo formada pelo curso.

Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA

Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo. A resposta na Câmara foi rápida e, 21 dias depois, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é jornalista e tem o diploma, já havia conseguido a assinatura de 191 deputados para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restitui a exigência.

No mesmo dia, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que é jornalista mas formou-se em Direito, apresentou o Projeto de Lei 5592/09, que regulamenta a profissão com a exigência do diploma para as áreas técnicas de apuração, redação, edição e comentário de notícias.

A intenção do deputado foi separar essas áreas da impressão de artigos opinativos, que deve ser livre em sua opinião, e motivou o Supremo nessa decisão. Até 1969, o diploma não era exigido, e Miro pertence a essa geração de jornalistas, embora entenda que o diploma foi uma conquista importante.

Frente parlamentar
Ao mesmo tempo a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) está organizando uma frente parlamentar em defesa do diploma. Essa frente deve reunir especialistas para evitar que as propostas sejam consideradas inconstitucionais após sua aprovação.

A deputada dirigiu, em Manaus (AM), a TV Rio Negro e o jornal O Estado do Amazonas, e acredita que a formação universitária é indispensável aos profissionais da área. "Em minha experiência, nunca vi categoria que discuta tanto as questões éticas da profissão, e isso vem da vivência acadêmica", disse a deputada, que é economista.

A frente já tem o apoio de 148 parlamentares, mas Rebecca lembra que não houve tempo para percorrer o Senado colhendo assinaturas. "E o presidente Michel Temer também demonstrou apoio à nossa causa e disse que a PEC deve tramitar em regime de urgência", acrescentou.

Apoio de 73%
Embora a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tenha uma pesquisa que mostra o apoio de 73% dos entrevistados ao diploma, as reações foram bastante diversas: grandes empresas de comunicação, como a Rede Globo e os grupos Abril e Folha, acharam bem-vinda a mudança.

Já a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou que é favorável ao diploma, mas entende que sua exigência como requisito para a profissão é questionável.

Por sua vez, estudantes de jornalismo e sindicatos da categoria em todo o País realizaram protestos e apoiam a PEC de Paulo Pimenta. "Existe essa lógica do mercado, que quer a desregulamentação geral, a partir da lógica do lucro, mas a sociedade vai reagir contra as empresas que veem a informação apenas como mercadoria", avisou o deputado.

Para ele, a decisão do Supremo extrapolou o que foi pensado pelos constituintes, que criaram uma barreira contra a censura a que estavam submetidos os jornais, e não viam a exigência do diploma para exercício profissional como cerceamento da liberdade de expressão.

Fonte: Agência Câmara

Confecom e defesa do diploma são prioridades dos jornalistas no segundo semestre

A luta em defesa do diploma e a participação das entidades sindicais dos jornalistas no processo da Conferência Nacional de Comunicação foram debatidas em reunião ampliada e em um seminário nacional da FENAJ, em São Paulo, no último final de semana. As duas questões serão priorizadas na agenda de lutas do segundo semestre para assegurar que o debate em torno da democratização da comunicação e da importância social do Jornalismo ganhe maior espaço na sociedade.

Na sexta-feira (17/7), a FENAJ realizou reunião ampliada de sua diretoria para definição de ações relativas à luta pela manutenção da exigência do diploma. Dirigentes de 25 Sindicatos de Jornalistas participaram da discussão. Já no Seminário sobre a Confecom, participaram também jornalistas, professores e representantes de outras entidades e categorias profissionais.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, conta que os dois espaços de discussão resultaram em mais de duas dezenas de propostas e encaminhamentos aprovados. “Tudo o que foi aprovado será divulgado no seu devido momento”, disse. Ele antecipou que permanecem as orientações aos Sindicatos para manterem os mesmos procedimentos quanto à emissão da carteira de jornalista, sindicalização e registro profissional. “Até porque, no que se refere aos registros, o próprio Ministério do Trabalho prossegue encaminhando apenas o dos diplomados até a publicação do acórdão do STF”.

Quanto às iniciativas que vêm ocorrendo no Congresso Nacional, de proposições de PECs e regulamentação da profissão, Murillo revela que a FENAJ não analisará, de imediato, o mérito de cada uma delas. O importante para a Federação e Sindicatos da categoria é que, tanto tais propostas quanto as audiências públicas que estão sendo agendadas, ampliam o debate sobre o diploma. “Agora a sociedade vai ter condições de acompanhar este debate que foi sonegado e escondido pelos donos da mídia”, considera Murillo, para quem a sociedade vai compreender o desconhecimento que o STF mostrou ter sobre o Jornalismo e o equívoco da decisão tomada.

Além da intensificação da agenda de lutas e protestos no segundo semestre, uma das ações imediatas dos Sindicatos e da categoria é buscar em seus Estados e regiões, neste período em que o Congresso Nacional está em recesso, contato com os parlamentares que ainda não assinaram a proposta de constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. “Para oficializar sua criação no Congresso, são necessárias 191 assinaturas”, lembra Sérgio Murillo, registrando que a proposta já tem cerca de 150 apoiadores entre deputados e senadores. Com a frente formada, a perspectiva de agilizar a tramitação das matérias de interesse da categoria é maior.

O presidente da FENAJ conta, também, que a ideia das entidades da categoria é fazer do processo da Confecom um espaço privilegiado de debate sobre a profissão de jornalista, a realidade do setor de comunicações no País e a necessidade social do Jornalismo.

Entre os temas que a entidade pretende destacar no processo da Confecom estão a Lei de Imprensa, a Liberdade de expressão, o Conselho Federal de Jornalistas e um estatuto de ética para o Jornalismo, a regulamentação e o Jornalismo como necessidade social, além de questões como as outorgas e concessões, regulação de conteúdos, controle público e marco regulatório da comunicação.

Fonte: Fenaj

SBPC defende formação acadêmica e qualidade do jornalismo

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestou apoio ao movimento em defesa do diploma, da formação e da valorização dos jornalistas. O posicionamento foi aprovado na 61ª Reunião da SBPC, realizada em Manaus (AM), de 12 a 17 de julho. No documento é registrado que o progresso da ciência e a democracia no Brasil devem muito aos jornalistas.

A Carta de Manaus alerta a sociedade para a defesa do ensino e da pesquisa em todos os níveis. E acentua que a posição do STF sobre o diploma dos jornalistas, além de retirar direitos dos trabalhadores e assegurar os interesses de grupos empresariais de comunicação, banaliza a capacitação profissional em um país onde a Educação é um problema a ser resolvido.

A manifestação, aprovada na mesa redonda “Ética na Comunicação de Assuntos Amazônicos”, expressa apoio à construção da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e às Propostas de Emenda Constitucional para restabelecer esta exigência como requisito para o exercício da profissão.

Veja, a seguir, a íntegra do documento.

Carta de Manaus em Defesa dos Jornalistas e da Qualidade da Informação, na 61ª Reunião da SBPC
Os pesquisadores, profissionais, estudantes e cidadãos participantes da 61ª. Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Manaus (AM), no período de 12 a 17 de julho de 2009, e que integraram a mesa redonda que discutiu a ‘Ética na Comunicação de Assuntos Amazônicos’, vêm a público manifestar seu apoio em defesa do diploma, da formação e da valorização dos jornalistas, como forma de estimular o ensino e garantir a boa qualidade da informação consumida pela sociedade.

Os participantes da Mesa de Ética reafirmaram a necessidade de organizar e mobilizar a população contra a lamentável decisão do Judiciário brasileiro. A posição do Supremo Tribunal Federal (STF) retira direitos dos trabalhadores, assegura interesses de grupos empresariais que dirigem a circulação de informação no Brasil e, o mais grave, banaliza a capacitação profissional em um país onde a Educação é um problema a ser urgentemente resolvido.

A Carta de Manaus é um alerta, um chamado a toda sociedade para a defesa do ensino e da pesquisa em todos os níveis. A defesa do diploma de jornalista deve ser um compromisso dos participantes da Mesa que discutiu Ética na 61ª. Reunião da SBPC, que reconhece na profissão uma importância específica na produção, divulgação e reprodução do conhecimento através de profissionais qualificados a partir da academia. É muito mais. Revela a importância de uma atividade fundamental para o exercício e desenvolvimento da cidadania, por meio da informação e formação da opinião pública.

Este coletivo vê como temerária a decisão do STF, que põe fim a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, sob o argumento de que a lei é inconstitucional e ameaça a liberdade de expressão. A interpretação da corte maior da Justiça do Brasil é perigosa no sentido que pode atingir outras profissões já regulamentadas, pois entendemos que essa é uma prerrogativa do Poder Legislativo, portanto, exclusiva do Congresso Nacional e o seu não cumprimento coloca em xeque o Estado de Direito que tem como princípios basilares o equilíbrio entre os poderes constituídos.

Estamos de acordo e apoiamos a atuação da Frente Parlamentar no Congresso Nacional, que defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar na Carta Magna a profissão de jornalista. Reafirmamos nosso apoio e aderimos ao movimento nacional que defende a formação e valorização dos jornalistas pelas razões já expostas e por reconhecer que o progresso da ciência e a democracia brasileira devem muito ao exercício desses profissionais jornalistas.

Manaus (AM), 17 de Julho de 2009.

Fonte: Fenaj

Senador apresenta PEC que prevê a exigência de diploma para jornalista

A proposta de emenda à Constituição (PEC), que prevê a exigência de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista, foi apresentada no início da noite de ontem (1º) à Mesa Diretora do Senado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB- SE). A proposta foi assinada por 50 dos 81 senadores. Na PEC, Valadares propõe acrescentar o Artigo 220-A à Constituição. “O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei”.

A PEC será agora encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será analisada a sua constitucionalidade e o seu mérito. Se aprovada, seguirá para a votação em dois turnos no plenário do Senado. Aprovada pelo Senado, a PEC segue para a discussão e apreciação da Câmara.

No dia 17 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por oito votos a um, a inconstitucionalidade da obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.

Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília

Comitê entrega Carta para o senador Antônio Carlos Valadares

Representantes do Comitê de Estudantes e Jornalistas entregaram na manhã desta quarta-feira uma cópia da “Carta aberta à sociedade brasileira” para a assessoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador, segundo sua assessoria, vai apresentar até as 18h de hoje uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar o exercício da profissão de jornalista. “O senador já colheu 50 assinaturas para apresentar a proposta”, informou a assessoria de Valadares.

O Comitê de Estudantes e Jornalista foi criado em 22 de junho, ocasião em que 200 estudantes e jornalistas se reuniram na Praça dos Três Poderes para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o dispositivo da lei que exigia diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. “Não queremos ver a garotinha do Big Brother em nosso jornal”, protestou, naquele dia, a jornalista Rosana Maria.

A imprensa noticiou que em 22 de junho nenhum dos 11 ministros estava no STF, no entanto, assessores dos ministros saíram até a janela do prédio e fizeram um sinal de apoio para os manifestantes.“Vamos continuar nos mobilizando para tentar reverter a decisão do STF. Só que para isso é muito importante a participação dos estudantes e jornalistas”, disse os representantes do Comitê.O Blog do Paraíso é parceiro do Comitê de Estudantes e Jornalistas. Todas as notícias referentes a movimentação do Comitê serão publicadas aqui.

jose roberto lima do paraiso

Carta aberta à sociedade brasileira

O Comitê de Estudantes e Jornalistas vai usar todas as forças possíveis para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Esta importante decisão foi tomada em 30 de junho de 2009, na primeira reunião do Comitê, após o histórico protesto realizado em 22 de junho na Praça dos Três Poderes. O Comitê de Estudantes e Jornalistas deliberaram outras medidas. São elas:

1 - Apoiar a Proposta de Emenda Constitucional do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que altera a Constituição para regulamentar a profissão de jornalista. O Comitê entende que a proposta do senador atende uma necessidade do povo, do qual emana todo o poder do estado democrático, conforme estabelece a Constituição de 1988.

2 – Apoiar as demais propostas que venham a ser apresentadas com o objetivo de reverter a decisão tendenciosa encabeçada pelo presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes.

3 – Seguir as orientações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos. O Comitê surge, portanto, para reforçar a atuação das entidades que desde o início do processo estão lutando para defender a profissão.

4 – Receber novas adesões de Estudantes e Jornalistas interessados em combater o golpe aplicado na categoria em 17 de junho, dia em que oito ministros se levantaram contra 80 mil profissionais diplomados e 180 milhões de brasileiros merecedores de informação de qualidade.

5 – Receber o apoio de entidades e parlamentares compromissados com a formação do jornalista. Inclusive, o Comitê já conta com o apoio do deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) que, gentilmente, cedeu seu escritório político para a realização da primeira reunião do Comitê.

Brasília, 30 de junho de 2009

Comitê de Estudantes e Jornalistas