"Volta do diploma não é de interesse da imprensa", critica político

Izabela Vasconcelos*
Do site Comunique-se

Após quase dois anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, a imprensa pouco tem falado do assunto. “A volta do diploma não é de interesse da imprensa, não é interesse jornalístico. Os jornalistas cobrem tudo, mas não falam da situação deles”, critica o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que pede a volta da exigência da graduação específica em jornalismo.

De acordo com o parlamentar, a proposta só foi aprovada em todas as Comissões da Câmara pelo barulho nas redes sociais, nas faculdades de jornalismo e pelo trabalho nas bases políticas.

O deputado também critica a postura dos jornalistas e veículos de comunicação que não se sentem parte da questão. “O jornalista que está no mercado acredita que não é um problema para ele e existe a pressão das empresas também. O pano de fundo por trás de tudo isso é a questão da força econômica. Os grandes grupos de comunicação - que cada vez mais diversificam suas atividades, abrem seus capitais - a informação é uma mercadoria como qualquer outra, igual ao cara que vende laranja, vendo atum, vende feijão. Eles vendem informação”.

Pimenta acredita que nesses quase dois anos da queda do diploma, que serão completados nesta sexta-feira (17/6), muitas questões devem ser respondidas. “Aumentou a liberdade de expressão?, o sigilo da fonte será para todos? E como ficará o credenciamento dos jornalistas na Copa e Olimpíadas aqui no Brasil, já que todos podem ser jornalistas?”, questiona.

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PEC que restabelece diploma de jornalista pode entrar em votação na Câmara

A mobilização em favor do diploma de jornalistas conseguiu sensibilizar as lideranças do Congresso Nacional, que se comprometeram em recolocar o assunto na pauta dos debates do parlamento. Nesta quinta-feira (24), parlamentares e dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediram ao presidente da Câmara, Marco Maia, que inclua na pauta de votação do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Essa exigência, que estava prevista em lei, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

Marco Maia afirmou que pretende marcar um período para votação de propostas de emenda à Constituição que não provoquem despesas públicas e tenham mais chance de obter acordo de lideranças. Ele pediu aos jornalistas que continuem articulando com os líderes a inclusão dessa proposta.

Para o deputado Pimenta, a reunião trouxe boas perspectivas aos jornalistas, uma vez que a PEC atende as exigências expostas pelo Presidente Marco Maia, como não criar despesas públicas, qualificando-se para estar entre as propostas a serem votadas. "O poder legislativo vai ter a oportunidade de reparar o prejuízo que os ministros do Supremo Tribunal Federal causaram aos jornalistas, ao jornalismo e a toda sociedade brasileira", projetou.

Pimenta também conclamou os estudantes de jornalismo e profissionais, nas próximas semanas, a retomarem as mobilizações e manifestações nas universidades e espaços públicos por todo o país. "É preciso chamar a atenção da sociedade para a necessidade de diploma para um jornalismo profissional e mais qualificado, que esteja a serviço do cidadão", defendeu.

Também participaram da agenda os deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e o José Guimarães (PT-CE). Ontem (23), a Fenaj e parlamentares estiveram reunidos com o Presidente do Senado, José Sarney.

FENAJ convoca para caravana em Brasília

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta participa na próxima semana da caravana que, em Brasília, vai retomar a agenda de discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Essa Proposta de Emenda à Constituição está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, depois de ter sido aprovada em todas as comissões da Casa em que foi analisada.

FENAJ convoca para caravana em Brasília

Em comunicado enviado aos Sindicatos, diretores da FENAJ, Comissão Nacional de Ética e coordenadores nacionais e estaduais da Campanha em Defesa do Diploma, a Executiva da FENAJ convocou uma caravana a Brasília nos dias 23 a 25 de março, para ampliar o movimento de sensibilização junto a parlamentares e entidades da sociedade civil pela aprovação das PECs do Diploma. No dia 26, também no Distrito Federal, haverá reunião do Conselho de Representantes da FENAJ.

A agenda de mobilizações pelas PECs do Diploma em Brasília inclui visitas a deputados e senadores no dia 23 de março, a entidades, instituições e personalidades nos dias 24 e 25 para consolidação do movimento e a reunião do Conselho de Representantes – com delegados dos 31 Sindicatos de Jornalistas – no dia 26. Na reunião do Conselho, além da prestação de contas da FENAJ relativa a 2010, também serão apreciados o plano de lutas para 2011 e o encaminhamento de resoluções do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Porto Alegre, em agosto passado.

Conforme orientações anteriores, a Executiva e o GT Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma também lembram que em todos estados deve-se dar continuidade à busca e confirmação do apoio dos parlamentares às PECs do Diploma, bem como repassar à FENAJ dados relativos à tendência de voto dos senadores e deputados para atualização do “placar” que consta no site da Federação.

A movimentação deve ser fortalecida, ainda, com a busca de apoio junto a universidades, professores, estudantes e outros segmentos, entidades, instituições nos diversos estados e regiões. O objetivo é, além de ampliar pela base a sensibilização de parlamentares, preparar uma grande movimentação nacional em defesa do diploma já marcada para 7 de abril, Dia do Jornalista.

Fonte: Fenaj e site do deputado Paulo Pimenta

Votação da PEC do diploma é adiada mais uma vez por falta de quórum

Por Paula Franco/Redação Portal IMPRENSA

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09 - prevista para acontecer na última terça-feira (16) - foi novamente adiada por falta de quórum. A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a obrigatoriedade de se exigir o diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Para ser aprovada, a PEC precisa ter, no mínimo, dois terços dos votos do Senado. Ao Portal IMPRENSA, a assessoria de Valadares informou que a falta de um número suficiente de parlamentares na Casa poderia prejudicar o resultado da votação. Porém, a proposta permanece incluída na ordem do dia do Plenário e pode ser votada ainda nesta quarta-feira (17).

Outra proposta sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também aguarda para ser levada para votação no Plenário. Em julho, a PEC 386/09 recebeu parecer favorável da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em um levantamento informal feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em agosto, apenas 48% dos senadores declaram ser favoráveis à volta da exigência do diploma de jornalista. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, a PEC sofre com o "lobby" de entidades contrárias e que representariam o interesse dos empregadores, como a Associação Brasileiras de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

Após adiamento, PEC do diploma é levada para votação no Senado

Redação Portal IMPRENSA

Nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, que exige a volta da obrigatoriedade do diploma para exercer o Jornalismo, será votada em primeiro turno no Senado, segundo informou o portal Consultor Jurídico. A votação da PEC havia sido adiada duas vezes - em setembro e em outubro -, por falta de quórum.

Outra proposta sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também aguarda para ser levada para votação no Plenário. Em julho, a PEC 386/09 recebeu parecer favorável da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A PEC 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, em junho de 2009. No início de outubro, apenas 35 dos 81 senadores que iriam participar da sessão compareceram ao Plenário, inviabilizando o processo.

Um levantamento informal realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em agosto, revelou que a aprovação da emenda pelos senadores é incerta: apenas 48% deles se mostraram favoráveis à PEC. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, havia afirmado que existe um "lobby" de entidades que são contra o projeto, e que representariam o interesse dos empregadores, como a Associação Brasileiras de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ). "Isso é absolutamente visível. Tem gente o dia inteiro dentro do Congresso Nacional, gente profissional, que é paga pra isso. E tem o poder do dinheiro, de negociar exposição pública...", declarou Murillo.

Sindicato de Jornalistas de São Paulo toma decisão pelega

O blog Chico Sant’Anna e a Info Com reproduz matéria publicada no site O Jornalista que informa que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) decidiu aceitar a sindicalização dos jornalistas com registro, sem diploma, que provarem exercício remunerado da atividade jornalística.

A decisão foi tomada neste mês pela Diretoria Plena do SJSP e será levada para reunião da Federação Nacional dos Jornalistas com a intenção de ser implantada em todo país.

Peleguisse. Não há nenhuma outra palavra melhor que peleguisse para qualificar a decisão do SJSP. Com o ato, o Sindicato ratifica o nefasto julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou, em 17 de junho de 2009, a exigência do curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. Julgamento jocoso, com direitos a piadas do ministro Gilmar Mendes e que favorece os grandes veículos de comunicação.

Exigir qualificação de jornalista não é coibir a liberdade de expressão, é bom destacar. Qualquer um pode emitir sua opinião em jornais, revistas, sites, TVs e rádios. Agora, fabricar notícia é necessário formação. Por várias razões. Dentre elas, para dar qualidade ao produto do profissional e – por que não? – para reservar mercado (já bastante concorrido), assim como acontece em outras profissões, como a de advogado.

A exigência de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão existia no Brasil há 40 anos. Foram quatro décadas de profissionalização e de conquistas de direitos que ainda hoje são violados.

Mas o pior de tudo é que a desunião da categoria está cada vez mais enfraquecendo a profissão. Nem o próprio sindicato está do lado do profissional e, sim, dos patrões.

Fonte: Blog do Paraíso

CCJ aprova exigência de diploma para exercício do jornalismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que exige diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

O relator Maurício Rands (PT-PE), votou pela admissibilidade da proposta e das apensadas, PEC 388/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e PEC 389/09, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), ambas com o mesmo objetivo.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o diploma não poderia ser exigível para o exercício do jornalismo, por entender que isso constituiria ofensa ao princípio da liberdade expressão e informação.

Liberdade de informação
O relator concorda com a argumentação do autor da PEC, que não vê ofensa ao principio constitucional da liberdade de informação. Ele citou a justificativa da proposta para basear seu relatório.

"O dispositivo constitucional, não obstante ser bastante objetivo quando assevera que nenhuma lei poderá conter dispositivos que possam causar embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, não deixa à margem de suas preocupações a necessidade de observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer", explica.

Na mesma linha, afirmou, foi o voto divergente do ministro do ST Marco Aurélio Mello, que chamou a atenção para a necessária capacitação do jornalista. "O jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral", disse o ministro.

Rands afirmou ainda que a alteração constitucional proposta não revoga o direito ao integral exercício e reconhecimento profissional, inclusive sindical, de todos os jornalistas possuidores de registro precário.

Tramitação
A proposta será analisada agora por comissão especial a ser constituída. Se aprovada pela comissão, será votada pelo Plenário em dois turnos, com quorum mínimo para aprovação de 308 deputados.

Fonte: Agência Câmara