Votação da PEC do diploma é adiada mais uma vez por falta de quórum

Por Paula Franco/Redação Portal IMPRENSA

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09 - prevista para acontecer na última terça-feira (16) - foi novamente adiada por falta de quórum. A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a obrigatoriedade de se exigir o diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Para ser aprovada, a PEC precisa ter, no mínimo, dois terços dos votos do Senado. Ao Portal IMPRENSA, a assessoria de Valadares informou que a falta de um número suficiente de parlamentares na Casa poderia prejudicar o resultado da votação. Porém, a proposta permanece incluída na ordem do dia do Plenário e pode ser votada ainda nesta quarta-feira (17).

Outra proposta sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também aguarda para ser levada para votação no Plenário. Em julho, a PEC 386/09 recebeu parecer favorável da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em um levantamento informal feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em agosto, apenas 48% dos senadores declaram ser favoráveis à volta da exigência do diploma de jornalista. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, a PEC sofre com o "lobby" de entidades contrárias e que representariam o interesse dos empregadores, como a Associação Brasileiras de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

Após adiamento, PEC do diploma é levada para votação no Senado

Redação Portal IMPRENSA

Nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, que exige a volta da obrigatoriedade do diploma para exercer o Jornalismo, será votada em primeiro turno no Senado, segundo informou o portal Consultor Jurídico. A votação da PEC havia sido adiada duas vezes - em setembro e em outubro -, por falta de quórum.

Outra proposta sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também aguarda para ser levada para votação no Plenário. Em julho, a PEC 386/09 recebeu parecer favorável da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A PEC 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, em junho de 2009. No início de outubro, apenas 35 dos 81 senadores que iriam participar da sessão compareceram ao Plenário, inviabilizando o processo.

Um levantamento informal realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em agosto, revelou que a aprovação da emenda pelos senadores é incerta: apenas 48% deles se mostraram favoráveis à PEC. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, havia afirmado que existe um "lobby" de entidades que são contra o projeto, e que representariam o interesse dos empregadores, como a Associação Brasileiras de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ). "Isso é absolutamente visível. Tem gente o dia inteiro dentro do Congresso Nacional, gente profissional, que é paga pra isso. E tem o poder do dinheiro, de negociar exposição pública...", declarou Murillo.

Sindicato de Jornalistas de São Paulo toma decisão pelega

O blog Chico Sant’Anna e a Info Com reproduz matéria publicada no site O Jornalista que informa que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) decidiu aceitar a sindicalização dos jornalistas com registro, sem diploma, que provarem exercício remunerado da atividade jornalística.

A decisão foi tomada neste mês pela Diretoria Plena do SJSP e será levada para reunião da Federação Nacional dos Jornalistas com a intenção de ser implantada em todo país.

Peleguisse. Não há nenhuma outra palavra melhor que peleguisse para qualificar a decisão do SJSP. Com o ato, o Sindicato ratifica o nefasto julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou, em 17 de junho de 2009, a exigência do curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. Julgamento jocoso, com direitos a piadas do ministro Gilmar Mendes e que favorece os grandes veículos de comunicação.

Exigir qualificação de jornalista não é coibir a liberdade de expressão, é bom destacar. Qualquer um pode emitir sua opinião em jornais, revistas, sites, TVs e rádios. Agora, fabricar notícia é necessário formação. Por várias razões. Dentre elas, para dar qualidade ao produto do profissional e – por que não? – para reservar mercado (já bastante concorrido), assim como acontece em outras profissões, como a de advogado.

A exigência de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão existia no Brasil há 40 anos. Foram quatro décadas de profissionalização e de conquistas de direitos que ainda hoje são violados.

Mas o pior de tudo é que a desunião da categoria está cada vez mais enfraquecendo a profissão. Nem o próprio sindicato está do lado do profissional e, sim, dos patrões.

Fonte: Blog do Paraíso

CCJ aprova exigência de diploma para exercício do jornalismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que exige diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

O relator Maurício Rands (PT-PE), votou pela admissibilidade da proposta e das apensadas, PEC 388/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e PEC 389/09, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), ambas com o mesmo objetivo.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o diploma não poderia ser exigível para o exercício do jornalismo, por entender que isso constituiria ofensa ao princípio da liberdade expressão e informação.

Liberdade de informação
O relator concorda com a argumentação do autor da PEC, que não vê ofensa ao principio constitucional da liberdade de informação. Ele citou a justificativa da proposta para basear seu relatório.

"O dispositivo constitucional, não obstante ser bastante objetivo quando assevera que nenhuma lei poderá conter dispositivos que possam causar embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, não deixa à margem de suas preocupações a necessidade de observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer", explica.

Na mesma linha, afirmou, foi o voto divergente do ministro do ST Marco Aurélio Mello, que chamou a atenção para a necessária capacitação do jornalista. "O jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral", disse o ministro.

Rands afirmou ainda que a alteração constitucional proposta não revoga o direito ao integral exercício e reconhecimento profissional, inclusive sindical, de todos os jornalistas possuidores de registro precário.

Tramitação
A proposta será analisada agora por comissão especial a ser constituída. Se aprovada pela comissão, será votada pelo Plenário em dois turnos, com quorum mínimo para aprovação de 308 deputados.

Fonte: Agência Câmara

Zenaldo Coutinho (PSDB) apresenta voto contrário à PEC dos Jornalistas

O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voto em separado contra a PEC dos Jornalistas. Em sua justificativa adversa à exigência da formação superior em jornalismo, Coutinho demonstra estar alinhado com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e com os grandes empresários da comunicação brasileira, já que utiliza os mesmos argumentos das entidades patronais na tentativa de evitar que prosperem as iniciativas em favor do diploma de jornalista no Congresso Nacional.

A estratégia da ANJ e de deputados conservadores é impedir que a PEC dos Jornalistas seja analisada e aprovada na CCJ. A tática ficou evidenciada quando na semana passada alguns dos mais importantes jornais do país romperam o silêncio sobre o assunto, dedicando parte de seus editoriais apenas à opinião da Presidente da ANJ, Judith Brito.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de “censura” tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. “É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discuss& atilde;o. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática”, critica.

Pimenta informa ainda que, juntamente com o relator da PEC dos Jornalistas na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), com a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma na Câmara, deputada Rebeca Garcia (PP-AM), o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) e membros da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), será estabelecida uma prática de trabalho para colocar em votação, na próxima quarta-feira (4), a Proposta na Comissão. No mesmo dia, os deputados Paulo Pimenta, Maurício Rands e Rebeca Garcia serão recebidos pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para discutir uma alternativa à decisão do dia 17 de junho da Suprema Corte brasileira.

ATENÇÃO, COLEGAS JORNALISTAS!!
Vamos cobrar nosso direito dos deputados que fazem parte da CCJ.
Podemos começar mandando e-mails para eles. Veja abaixo os endereços:

dep.chicoalencar@camara.gov.br, dep.robertosantiago@camara.gov.br, dep.marceloortiz@camara.gov.br, dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br, dep.vieiradacunha@camara.gov.br, dep.silviocosta@camara.gov.br, dep.sergiopetecao@camara.gov.br, dep.sandrarosado@camara.gov.br, dep.pompeodemattos@camara.gov.br, dep.marcosmedrado@camara.gov.br, dep.marciofranca@camara.gov.br, dep.gonzagapatriota@camara.gov.br, dep.evandromilhomen@camara.gov.br, dep.eduardolopes@camara.gov.br, dep.franciscotenorio@camara.gov.br, dep.chicolopes@camara.gov.br, dep.flaviodino@camara.gov.br, dep.betoalbuquerque@camara.gov.br, dep.cirogomes@camara.gov.br, dep.williamwoo@camara.gov.br, dep.vicpiresfranco@camara.gov.br, dep.solangeamaral@camara.gov.br, dep.romulogouveia@camara.gov.br, dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br, dep.ricardotripoli@camara.gov.br, dep.robertomagalhaes@camara.gov.br, dep.renatoamary@camara.gov.br, dep.paulomagalhaes@camara.gov.br, dep.mendoncaprado@camara.gov.br, dep.jutahyjunior@camara.gov.br, dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br, dep.moreiramendes@camara.gov.br, dep.josemaiafilho@camara.gov.br, dep.majorfabio@camara.gov.br, dep.robertomagalhaes@camara.gov.br, dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br, dep.jorginhomaluly@camara.gov.br, dep.joaocampos@camara.gov.br, dep.jairoataide@camara.gov.br, dep.joaoalmeida@camara.gov.br, dep.humbertosouto@camara.gov.br, dep.indiodacosta@camara.gov.br, dep.fernandocoruja@camara.gov.br, dep.edsonaparecido@camara.gov.br, dep.carlosmelles@camara.gov.br, dep.felipemaia@camara.gov.br, dep.brunoaraujo@camara.gov.br, dep.efraimfilho@camara.gov.br
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CCJ adia votação da PEC dos Jornalistas

A PEC dos Jornalistas teve votação adiada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça, devido à ordem de proposições que estavam na pauta da CCJ. A sessão foi finalizada sem tempo para que fosse analisada a Proposta que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

O autor da PEC, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da Proposta na Comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), informaram que vão propor a inversão da pauta, na próxima terça-feira (27), para que a PEC dos Jornalistas esteja como prioridade na sessão da CCJ da próxima quarta-feira (28).

O deputado Paulo Pimenta afirmou que mantém a confiança de que o Congresso Nacional dará celeridade à tramitação da Proposta e, mais uma vez, destacou que a mobilização social será fator determinante para o restabelecimento do diploma de jornalismo. A PEC dos Jornalistas já recebeu voto favorável do relator Maurício Rands, sob justificativa de que o texto não fere os princípios da Constituição Federal.

Fonte: http://www.paulopimenta.com.br/noticias/index.php?id=3437&idcategoria=6

PEC sobre diploma de jornalistas pode ser votada na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar já na próxima quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade da PEC, foi lido ontem na comissão, mas um pedido de vista adiou sua votação até a próxima semana.

O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) explicou que pediu vista para aguardar o debate desta quinta-feira na comissão, em que foram ouvidos representantes das empresas do setor de comunicação, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), e a Ordem dos advogados do Brasil (OAB). "Mas na próxima semana a PEC estará pronta para entrar na pauta, dependendo do interesse dos deputados em votá-la", disse.

Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um, que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.

Colunas e artigos
Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, a regulamentação da profissão não limita o acesso aos meios de comunicação. Segundo ele, todos os dias, 40% do espaço editorial dos jornais é escrito por pessoas que não são jornalistas, mas que emitem opinião por meio de colunas e artigos assinados.

"Quem continua decidindo quem tem espaço para expressão nos veículos são os empresários, são decisões políticas, e a gente sabe muito bem disso", disse. Andrade citou a exclusão de políticos que são banidos de rádios e jornais locais, e questionou a decisão do Supremo.

A formação superior seria um critério democrático para a entrada nos veículos de comunicação, enquanto a outra opção seria autocrática, ou seja, o dono de um jornal ou TV decide quem vai ou não ser jornalista. "A prática profissional, o jornalismo, deve ser exercido por quem se habilita na teoria, se apropria de técnicas específicas e de uma ética determinada", defendeu.

A Fenaj trouxe alguns exemplos do que já está acontecendo. Um anúncio oferecia um curso de R$ 40 para quem quiser ser jornalista sem diploma, e um analfabeto conseguiu por decisão liminar o registro profissional da categoria.

Andrade disse que não é possível ver qualquer diferença nas últimas edições de grandes revistas, jornais e telejornais, que continuam contratando jornalistas técnicos formados por escolas de comunicação, mas no interior a realidade é diferente. "Se existe profissionalização no interior do Brasil, é porque havia uma lei, e a contribuição que as escolas deram no Brasil é enorme, principalmente ao moralizar essa atividade", completou.

Liberdade de expressão
O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodrigo Kaufmann, argumentou que não se trata de uma decisão apressada do Supremo, que fez considerações sobre cláusulas pétreas, e decidiu que uma lei não pode criar uma limitação para um direito fundamental, como a liberdade de expressão. "A liberdade irrestrita para o exercício de jornalismo, é a consolidação de um entendimento que se tem há alguns anos", explicou.

O tribunal já havia argumentado na mesma linha em abril, segundo Kaufmann, quando decidiu revogar a Lei de Imprensa, que previa processos especiais para o direito de resposta, calúnias e difamações feitas pelos meios de comunicação.

Kaufmann admitiu que a maioria dos associados da entidade se coloca entre os que contratam jornalistas com diploma, mas que acima de tudo sejam profissionais preparados. No entanto, ele criticou a alteração da Constituição por meio da PEC, que classificou de "casuística", e que certamente o assunto será levado novamente aos tribunais. "A Câmara deve saber que a aprovação dessa PEC deve levar ao Supremo mais uma vez essa questão", alertou.

Fonte: Agência Câmara