Câmara instala Frente em defesa do diploma de jornalismo

A Câmara instalou na quarta-feira (23) a Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma de jornalismo para o registro profissional do jornalista. O grupo, composto inicialmente por 184 deputados e 12 senadores, tem por objetivo reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercício da profissão.

Segundo a assessoria de imprensa do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor de uma das PECs que retoma a obrigatoriedade do diploma, a frente deve realizar audiências públicas pelo país para mobilizar jornalistas e alertar a sociedade brasileira em relação aos riscos da decisão do STF. Entre outras funções, a frente terá o papel de propor uma lei de transição para atual período, em que o diploma não é exigido.

De acordo com a autora da proposta de criação da frente, deputada Rebeca Garcia (PP-AM), a intenção não é afrontar a decisão do Supremo, mas estabelecer regras para exercer a profissão de jornalista. A parlamentar é economista, mas já dirigiu a TV Rio Negro e o jornal O Estado do Amazonas, ambos em Manaus.

Fonte: Congresso em Foco

Frente parlamentar defenderá exigência de diploma para jornalista

Será lançada nesta quarta-feira (23) a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista. O lançamento será realizado às 8h30 no Restaurante Senac, no 10º andar do anexo 4 da Câmara. Após a instalação, haverá a votação do estatuto e a eleição da mesa diretora do grupo.

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo.

A criação da frente foi proposta pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que dirigiu, em Manaus (AM), a TV Rio Negro e o jornal O Estado do Amazonas. A parlamentar acredita que a formação universitária é indispensável aos profissionais da área.

Fonte: Agência Câmara

ABI defende inclusão de diploma para jornalista na Constituição

O vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda, defendeu nesta quinta-feira, na Câmara, a regulamentação da profissão de jornalista por meio de emenda à Constituição, para que a medida não possa ser contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Há três meses, o STF decidiu, por oito votos a um, que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.

De lá para cá, a discussão chegou ao Congresso, e as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Legislação Participativa ouviram hoje, em audiência pública, representantes de entidades que defendem a obrigatoriedade do diploma.

Duas propostas
Neste momento, está em discussão na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão.

Também tramita na Câmara, o Projeto de Lei 5592/09, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que reafirma a exigência do diploma de jornalismo e o registro profissional como requisitos para o exercício da profissão em empresas de comunicação.

O representante da ABI acredita que as discussões no Congresso são o primeiro passo para a aprovação de uma PEC sobre o assunto. "Esses debates e audiências públicas, tanto na Câmara quanto no Senado, são importantes para criar uma opinião forte dentro da casa que representa a sociedade, que é o Congresso, e facilitar o nosso trabalho de mobilização e conseguir o apoio entre os deputados e senadores para aprovar [a PEC]", ressalta Tarcísio Holanda.

Democratização do acesso
Para o presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, "o diploma democratiza o acesso do profissional às empresas de comunicação".

Segundo ele, sem o diploma, "o acesso pode se dar por caprichos dos donos [dos meios de comunicação] ou até de anunciantes ou forças políticas. Com o diploma, o acesso se dá por meio da regulamentação da profissão."

Na audiência, a assessora da Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho, Solange Mescouto Cabral Furtado, explicou que o órgão está atuando de forma cautelosa.

"Após a decisão do STF, o registro do Ministério está sendo concedido apenas aos portadores do diploma. Aos que não têm o diploma, no momento, estão suspensas as concessões, aguardando a publicação do acórdão e a análise da Advocacia Geral da União quanto à decisão", disse Solange.

Sem contraditório
Um dos deputados que propôs a audiência pública, Miguel Corrêa (PT-MG) lamentou a ausência de grupos contrários à obrigatoriedade do diploma. "Ela não cumpre o primeiro critério, que é o de debate das posições contrárias e favoráveis, mas cumpre o segundo, que é a gente iniciar, mesmo que de forma incipiente, a discussão da regulamentação do diploma, que pode ser proposta por uma PEC. Nós vamos continuar trabalhando a partir das orientações, das posições aqui expostas."

Tramitação
A admissibilidade da PEC do deputado Paulo Pimenta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, irá para análise em comissão especial. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Audiência pública na CCJ do Senado é adiada

Prevista para acontecer nesta quinta-feira, a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para debate da Proposta de Emenda à Constituição 33/09, que dispõe sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista foi adiada.

A perspectiva é que ela acontece na próxima semana.Solicitada pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Inácio Arruda (PcdoB/CE), autor e relator da PEC 33/09, respectivamente, a audiência visa instruir o processo para a apreciação da CCJ.

A PEC acrescenta o artigo 220-A à Constituição Federal, reinstituindo a obrigatoriedade de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão, derrubada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho.

O senador Inácio Arruda já está com seu relatório em fase final de elaboração. Pretende concluí-lo após a realização da audiência pública. Disposto a agilizar a tramitação da PEC, Arruda ficou de procurar o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), presidente da CCJ, para agendar a nova data da audiência.A expectativa é de que a tramitação da PEC na CCJ seja rápida. “A constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma é mais um elemento para colaborar na agilização da tramitação desta matéria e nós buscaremos sensibilizar o presidente da CCJ para que imediatamente após a apresentação do relatório a matéria seja votada na Comissão”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Posteriormente, a matéria será apreciada em dois turnos de votação tanto no Senado quanto na Câmara dos deputados, sendo necessário o quórum qualificado de apoio de três quintos dos parlamentares para que a proposta seja aprovada. “Mas o primeiro passo é a aprovação da PEC na CCJ. Por isso, estamos estimulando os Sindicatos de Jornalistas e a categoria para ações de convencimento primeiramente dos integrantes da CCJ do Senado”, diz Sérgio Murillo.

Fonte: Chico Sant'Anna e a Info Com

CCJ do Senado realiza audiência pública para analisar PEC do diploma de jornalista

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza, quinta-feira (10) Dia da Imprensa, audiência pública para instruir a proposta de emenda à Constituição que dispõe sobre a exigência do diploma do curso superior de Comunicação Social - habilitação em jornalismo -, para o exercício da profissão de jornalista.

Participam do debate os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azevedo; da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão. Também, entre os convidados, Carlos Franciscato, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo. Antes do debate, a comissão analisa proposições não terminativas.

Horário: 10h. Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

Fonte: Chico Sant'Anna e a Info Com

Jornalistas, estudantes, advogados e deputados defendem diploma

Durante audiência pública (realizada em 27 de agosto) sobre a dispensa do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, representantes de jornalistas, estudantes, advogados e parlamentares defenderam a regulamentação para a profissão de jornalista.

No debate promovido nesta quinta-feira pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), criticou a decisão do Supremo e defendeu uma estratégia para que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a exigência de diploma para jornalista; ou o Projeto de Lei 5592/09, que dá nova regulamentação à profissão de jornalista.

A deputada disse que esse assunto também precisa ser discutido na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro, em Brasília.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que é preciso haver regulamentação para o exercício do jornalismo, para possibilitar o afastamento de maus profissionais e garantir a qualidade técnica e ética na profissão.

Liberdade de expressão
Britto ressaltou que a liberdade de expressão é um princípio da Constituição brasileira, mas lembrou que a própria Constituição cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta.

A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lis Caroline Lemos, questionou o fato de o STF ter julgado a exigência do diploma de jornalismo como um atentado à liberdade de expressão. Para ela, há outros problemas que são mais danosos à liberdade de expressão, como a concessão de rádio e TV para políticos.

Constituição de 1988
O presidente da OAB disse que a Constituição se refere à profissão de jornalista por duas vezes, de maneira implícita. A primeira vez, quando estabelece que é livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer. A segunda vez, quando trata do sigilo da fonte, vinculando esse direito ao exercício profissional.

Além disso, Britto disse que a legislação já resguarda a figura do colaborador, ou seja, não é só o jornalista que escreve em jornal. Ele também defendeu o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho como forma de regulamentação.

Decisões do Congresso
Já o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, citou dois momentos em que o Congresso Nacional decidiu favoravelmente ao diploma. Ele lembrou que o fim da exigência de diploma foi debatido durante a Assembleia Constituinte de 1987/88, mas os constituintes decidiram não incluir essa regra na Constituição. Esse debate teria sido proposto, na época, pela Folha de S.Paulo.

Andrade ressaltou também que, em 2006, o Congresso aprovou uma lei que regulamentava o exercício da profissão de jornalista, mas essa lei acabou sendo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ampliar o registro profissional.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e os ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, foram convidados para a audiência, mas informaram que não poderiam comparecer.

Fonte: Agência Câmara

Debatedores criticam empresas por pressionar contra diploma

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) criticou a influência das empresas de comunicação sobre o fim da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. Em audiência pública promovida nesta quinta-feira pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura, a deputada assinalou que o fim do diploma interessa às empresas de comunicação que querem ter maior controle sobre o conteúdo do que é divulgado.

"Ao precarizar a profissão, se desqualifica o exercício da informação. Precisamos cada vez mais de profissionais que tenham capacidade crítica e que possam, no exercício da sua profissão, ter condições de efetivamente ter um compromisso único com a verdade."

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, afirmou que os empresários do setor de comunicação prometeram contratar apenas jornalistas formados, mesmo após a decisão do Supremo, mas disse que isso não vem acontecendo.

Na audiência, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) lembrou que parte dos parlamentares tem medo de falar da mídia e parte é comprometida porque tem vínculos relacionados à propriedade dos meios de comunicação.

Participação dos estudantes
Já a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), de Pernambuco, conclamou os estudantes de jornalismo a participarem mais da discussão e a protestarem em Brasília.

A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lis Caroline Lemos, afirmou que seria necessário, por exemplo, uma lei contra a propriedade cruzada dos meios de comunicação (quando uma pessoa tem o controle de vários veículos de comunicação em uma mesma região).

A coordenadora do DCE também questionou o não-cumprimento da Constituição no que se refere às contrapartidas que as emissoras de rádio e de televisão teriam de oferecer por serem concessões públicas.

Qualificação profissional
Como exemplo da necessidade de regulamentação para o exercício do jornalismo, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, citou o caso de Wallace Souza, deputado estadual no Amazonas, que é acusado de ser mandante de assassinatos para aumentar a audiência de seu programa de TV.

Andrade afirmou que foram divulgadas várias mentiras após o STF ter decidido que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão. Uma delas, segundo ele, é que o decreto que regulamentou a profissão de jornalista (Decreto-lei 972/69) teria sido feito pela ditadura militar. "O decreto não foi feito por causa da ditadura, mas apesar da ditadura", disse Andrade.

Outra mentira, segundo ele, é que os jornais estariam restritos a jornalistas. Andrade informou, no entanto, que os jornais têm pelo menos 40% de participação de não-jornalistas. "Não pode ser feita confusão entre opinião e o exercício do jornalismo", disse.

Fonte: Agência Câmara