Paulo Pimenta promoverá caravanas em todos o País em favor do diploma de jornalista

O deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC que restabelece a obrigatoriedade da formação em curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, vai promover, a partir deste mês, caravanas em vários estados brasileiros para reforçar a sua proposta. A primeira caravana deverá ocorrer no Rio Grande do Sul, com apoios da federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos locais. A decisão de promover as caravanas foi acertada na quarta-feira (5), durante reunião com o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O objetivo da reunião foi tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência do diploma, por 8 votos a 1, dia 17 de junho. O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, também participou da audiência. Britto manifestou também apoio da entidade à PEC proposta por Pimenta e levantou uma tese que poderá reforçar a luta para o resgate do diploma como pré-condição do exercício da profissão de jornalista. Segundo Britto, a decisão do STF é insustentável, se interpretada do ponto de vista do cumprimento do princípio constitucional do sigilo da fonte -- conforme os artigos 5 e 220 da Constituição Federal ---, uma prerrogativa exclusiva de jornalista. "Uma vez que a sentença do Supremo acaba com o diploma e diz que qualquer um pode ser jornalista, qualquer brasileiro que se apresente como jornalista pode invocar o sigilo de fonte na Justiça em sua defesa?", indagou o presidente da OAB. O deputado Paulo Pimenta concordou com Britto quanto à importância de se desenvolver a questão em torno do sigilo da fonte para embasar a campanha pela restauração do diploma de jornalista. Ainda segundo Britto, é possível que o STF reveja a decisão, a partir de dois mecanismos jurídicos: por embargo de declaração, quando se verificam pontos omissos, erros ou contradições no processo, ou por ação embasada em novos fundamentos, com objetivo de convencer os ministros a mudarem de opinião. O presidente da OAB é de opinião que não foi levado em conta na decisão do STF que cerca de 40% do que é reproduzido pela imprensa não é escrito por jornalistas formados, que há sim espaço para articulistas, e que, portanto, o diploma de forma alguma é obstáculo à liberdade de expressão, como entendeu o STF. Paulo Pimenta informou que pretende ainda neste mês se reunir com o presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário nº 511961 que pôs fim à obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.