Votação da PEC do diploma é adiada mais uma vez por falta de quórum

Por Paula Franco/Redação Portal IMPRENSA

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09 - prevista para acontecer na última terça-feira (16) - foi novamente adiada por falta de quórum. A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a obrigatoriedade de se exigir o diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Para ser aprovada, a PEC precisa ter, no mínimo, dois terços dos votos do Senado. Ao Portal IMPRENSA, a assessoria de Valadares informou que a falta de um número suficiente de parlamentares na Casa poderia prejudicar o resultado da votação. Porém, a proposta permanece incluída na ordem do dia do Plenário e pode ser votada ainda nesta quarta-feira (17).

Outra proposta sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também aguarda para ser levada para votação no Plenário. Em julho, a PEC 386/09 recebeu parecer favorável da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Em um levantamento informal feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em agosto, apenas 48% dos senadores declaram ser favoráveis à volta da exigência do diploma de jornalista. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, a PEC sofre com o "lobby" de entidades contrárias e que representariam o interesse dos empregadores, como a Associação Brasileiras de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

Após adiamento, PEC do diploma é levada para votação no Senado

Redação Portal IMPRENSA

Nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, que exige a volta da obrigatoriedade do diploma para exercer o Jornalismo, será votada em primeiro turno no Senado, segundo informou o portal Consultor Jurídico. A votação da PEC havia sido adiada duas vezes - em setembro e em outubro -, por falta de quórum.

Outra proposta sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também aguarda para ser levada para votação no Plenário. Em julho, a PEC 386/09 recebeu parecer favorável da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

A PEC 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, em junho de 2009. No início de outubro, apenas 35 dos 81 senadores que iriam participar da sessão compareceram ao Plenário, inviabilizando o processo.

Um levantamento informal realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em agosto, revelou que a aprovação da emenda pelos senadores é incerta: apenas 48% deles se mostraram favoráveis à PEC. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, havia afirmado que existe um "lobby" de entidades que são contra o projeto, e que representariam o interesse dos empregadores, como a Associação Brasileiras de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ). "Isso é absolutamente visível. Tem gente o dia inteiro dentro do Congresso Nacional, gente profissional, que é paga pra isso. E tem o poder do dinheiro, de negociar exposição pública...", declarou Murillo.

Sindicato de Jornalistas de São Paulo toma decisão pelega

O blog Chico Sant’Anna e a Info Com reproduz matéria publicada no site O Jornalista que informa que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) decidiu aceitar a sindicalização dos jornalistas com registro, sem diploma, que provarem exercício remunerado da atividade jornalística.

A decisão foi tomada neste mês pela Diretoria Plena do SJSP e será levada para reunião da Federação Nacional dos Jornalistas com a intenção de ser implantada em todo país.

Peleguisse. Não há nenhuma outra palavra melhor que peleguisse para qualificar a decisão do SJSP. Com o ato, o Sindicato ratifica o nefasto julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou, em 17 de junho de 2009, a exigência do curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. Julgamento jocoso, com direitos a piadas do ministro Gilmar Mendes e que favorece os grandes veículos de comunicação.

Exigir qualificação de jornalista não é coibir a liberdade de expressão, é bom destacar. Qualquer um pode emitir sua opinião em jornais, revistas, sites, TVs e rádios. Agora, fabricar notícia é necessário formação. Por várias razões. Dentre elas, para dar qualidade ao produto do profissional e – por que não? – para reservar mercado (já bastante concorrido), assim como acontece em outras profissões, como a de advogado.

A exigência de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão existia no Brasil há 40 anos. Foram quatro décadas de profissionalização e de conquistas de direitos que ainda hoje são violados.

Mas o pior de tudo é que a desunião da categoria está cada vez mais enfraquecendo a profissão. Nem o próprio sindicato está do lado do profissional e, sim, dos patrões.

Fonte: Blog do Paraíso